
A competência que os códigos exigem não é tempo de carreira. É experiência relevante no estilo de mineralização ou tipo de depósito sob consideração e na atividade que está sendo assumida. Nos sistemas alinhados ao CRIRSCO International Reporting Template (edição de junho de 2024), “relevante” é o termo que decide. O JORC Code 2012 (Clause 11) exige no mínimo cinco anos nessa combinação: estilo ou tipo de depósito, e atividade. Se a pessoa prepara documentação de Exploration Results, a experiência relevante deve ser em exploração. Se estima ou supervisiona a estimativa de Mineral Resources, deve ser na estimativa, avaliação e apreciação de Mineral Resources. Se estima Ore Reserves, o termo do JORC para o que o CRIRSCO chama de Mineral Reserves, deve incluir estimativa, avaliação, apreciação e extração econômica. O CRIRSCO e o Regulation S-K 1300 da SEC acrescentam um recorte de método: experiência suficiente nas técnicas de amostragem e análise pertinentes àquele depósito. O NI 43-101 (seção 1.1) divide o teste em dois: pelo menos cinco anos de experiência em exploração, desenvolvimento, operação ou avaliação de projeto mineral, pertinente ao grau ou à área de prática; e, em separado, experiência relevante ao assunto do projeto mineral e do Technical Report. Em nenhum desses sistemas cinco anos “na mineração” bastam.
Três situações separam os eixos. Primeiro, o tipo de depósito: um profissional com anos de estimativa de recursos em ouro de veios estreitos não demonstra, só com isso, competência para sustentar uma estimativa de Mineral Resource em pórfiro de cobre. Continuidade, escala e variabilidade espacial são distintas. O JORC ilustra o mesmo ponto ao contrastar mineralização de alto efeito pepita com depósitos maciços de metais-base. Segundo, a atividade: um geólogo de exploração experiente pode ser competente para Exploration Results e insuficiente para assinar uma estimativa de recursos. Terceiro, o método e os fatores modificadores: um estimador de recursos sem experiência suficiente em lavra, diluição, perdas e recuperação não está automaticamente apto a converter Mineral Resource em Mineral Reserve. A experiência anterior é valiosa. Não é automaticamente transferível.
Experiência em outros tipos de depósito pode contar. O S-K 1300, na Note 1 da definição de relevant experience, é explícito: não é sempre necessário ter cinco anos em cada tipo de depósito se a pessoa tem experiência relevante em tipos semelhantes. O exemplo da própria regra é o profissional com duas décadas de estimativa em depósitos metalíferos de rocha dura que pode não precisar de cinco anos específicos em pórfiro de cobre. O JORC e o CRIRSCO tratam isso como julgamento profissional, não como lista fechada. O SAMREC Code (Clause 10) formula o teste que fecha o raciocínio: o Competent Person deve estar claramente satisfeito, em sua própria avaliação, de que conseguiria enfrentar seus pares e demonstrar competência na commodity, no tipo de depósito e na situação sob consideração. Essa autoavaliação não é formalismo. É o mecanismo que protege a integridade da informação pública.
Na prática, a ausência de experiência relevante aparece em modelagem, classificação e fatores modificadores. Quem nunca trabalhou com alta variabilidade espacial pode classificar como Indicated Mineral Resource um volume que os dados só sustentam como Inferred. Quem não conhece o método de lavra pode aplicar diluição e perda incompatíveis na conversão para reserva. Esses riscos não são cláusulas dos códigos; são o motivo técnico pelo qual a relevância existe. A sequência de decisão é a mesma em todos os sistemas: elegibilidade formal, competência relevante para este depósito, esta atividade e este método, e só então a assunção consciente de responsabilidade individual pela declaração pública.
