
O julgamento profissional é o elemento que distingue a aplicação mecânica de procedimentos da responsabilidade individual do Qualified Person ou do Competent Person. Ser competente não significa apenas verificar se um protocolo de amostragem foi seguido ou se um software de estimativa foi executado. Significa avaliar se a informação disponível é suficiente, se as limitações foram adequadamente consideradas, se a incerteza foi tratada de forma transparente e se a declaração pública pode ser defendida diante de pares.
O dever de diligência exige que o profissional examine criticamente os dados, as interpretações e as conclusões, inclusive quando essas informações são fornecidas por terceiros. O CRIRSCO International Reporting Template (junho de 2024) e os códigos nacionais atribuem ao profissional a responsabilidade individual pela declaração. Essa responsabilidade não pode ser delegada de forma irrefletida.
O dever de diligência inclui a capacidade de reconhecer os limites da própria competência. Um profissional pode ser competente em estimativa de Mineral Resources e, ainda assim, não possuir experiência suficiente em mineração e Modifying Factors para sustentar uma declaração de Mineral Reserves. Nesses casos, a diligência exige buscar especialistas adicionais ou declinar de assumir a responsabilidade pela parcela que ultrapassa a competência demonstrável. A pressão por prazos, por declarações positivas ou por alinhamento com expectativas empresariais não autoriza a redução do padrão de julgamento.
O profissional que assume responsabilidade por informação pública responde pela qualidade da evidência e pela adequação da conclusão, independentemente da origem da pressão. Documentar as decisões, as limitações e as razões para aceitar ou rejeitar determinada interpretação faz parte do dever de diligência.
O SAMREC Code explicita que o profissional deve estar satisfeito de que é capaz de enfrentar seus pares e demonstrar competência. Esse princípio é consistente com a abordagem geral do CRIRSCO sobre competência, julgamento profissional e responsabilidade pela informação pública.
A rastreabilidade do julgamento profissional é tão importante quanto a rastreabilidade dos dados. O profissional deve ser capaz de explicar por que determinada classificação foi adotada, por que determinada limitação foi considerada material, por que determinada evidência foi considerada suficiente ou insuficiente, e por que determinada responsabilidade foi assumida ou declinada. Essa documentação protege o profissional e protege o mercado. Em situações de conflito entre prazo e qualidade técnica, entre expectativa empresarial e evidência disponível, ou entre pressão comercial e dever de diligência, a responsabilidade individual permanece com o profissional que assina a declaração.
O julgamento profissional não é uma opinião subjetiva isolada. É o exercício de competência, experiência relevante e ética profissional aplicado à evidência concreta do projeto. Quando a evidência não sustenta a declaração, a decisão correta é não declarar, ou declarar com as limitações explicitamente reconhecidas.
