Academia da Mineração – Pacote exclusivo para estudantes de graduação e profissionais de nível técnico
Última atualização: 28/11/2025
Fornecedor (Razão social): ACADEMIA DA MINERAÇÃO LTDA
CNPJ: 35.842.257/0001-75
Endereço para correspondência: Rua Dulce Maria, 337, Sala 201, Bairro Ipiranga, Belo Horizonte/MG, CEP 31160-250
Contato (suporte): contato@academiadamineracao.com.br
Telefone/WhatsApp comercial: (31) 9 8242-6868
Foro eleito: Comarca de Belo Horizonte/MG
1. Objeto e aceite
1.1. Este Termo regula exclusivamente a compra do Combo EDU composto por cursos EAD gravados listados no item 2.
1.2. Ao concluir a compra, o(a) CONTRATANTE declara que leu, entendeu e aceita integralmente este Termo.
2. O que está incluído neste Combo
2.1. O Combo EDU dá acesso aos cursos EAD gravados abaixo, com seus conteúdos e materiais complementares, conforme página de venda:
Curso Online EAD Fases da Mineração: Da Exploração ao Aproveitamento Econômico
Curso Online QA/QC Aplicado – Conceitos Básicos
Curso Online Conceitos Básicos de Amostragem aplicada a Mineração
Curso Online QAQC Aplicado a Mineração
Curso Online EAD de Amostragem na Mineração: Prática de Campo, QA e Controles Essenciais
Curso Online EAD de Escolha de Métodos Analíticos Aplicados à Mineração
Curso Online EAD Como Utilizar Corretamente os Materiais de Referência Certificados (MRCs)
Curso Online de Geologia de Curto Prazo e Grade Control
Curso Online EAD de Modelagem Geológica: Fundamentos Teóricos e Melhores Práticas
Curso Online de Classificação e Declaração de Recursos Minerais
2.2. Não estão incluídos cursos online ao vivo, mentorias, consultorias ou quaisquer produtos distintos do pacote acima.
3. Público e comprovação (elegibilidade EDU)
3.1. Oferta destinada exclusivamente a estudantes de graduação (Geologia/Eng. de Minas e áreas correlatas) e profissionais de nível técnico.
3.2. A elegibilidade exige comprovação (carteirinha ou declaração de matrícula válida, ou diploma/registro técnico), conforme instruções do checkout.
3.3. A ausência de comprovação no prazo informado autoriza a anulação do pedido com reembolso integral se dentro do prazo legal (item 5).
4. Acesso, prazo e definição de “acesso”
4.1. O acesso ocorre pela área do aluno mediante login/senha pessoais e intransferíveis.
4.2. Prazo de acesso: 6 (seis) meses a contar da confirmação da compra (salvo condição diversa informada na página de venda/checkout).
4.3. Para fins deste Termo, considera-se “acesso”:
- a) login autenticado e abertura de qualquer aula/módulo/arquivo de qualquer curso do Combo; ou
- b) streaming ou download de conteúdos protegidos; ou
- c) emissão/solicitação de certificado de qualquer curso do Combo.
5. Direito de arrependimento (7 dias) e política de cancelamento/reembolso
5.1. O(a) CONTRATANTE pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral (direito de arrependimento previsto na legislação de defesa do consumidor).
5.2. Após o prazo de 7 dias:
- a) Sem qualquer acesso (conforme item 4.3): haverá reembolso de 50% do valor pago, retendo-se 50% a título de multa compensatória e custos administrativos/operacionais.
- b) Com qualquer acesso (conforme item 4.3): não há reembolso.
5.3. O Combo é um pacote único e indissociável: após o prazo legal, não há reembolso parcial por curso “não utilizado”.
6. Uso correto, titularidade e logs
6.1. O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais, copiar, gravar, distribuir ou revender o conteúdo.
6.2. A Academia da Mineração poderá registrar logs técnicos (IP, data/hora, eventos de player/download) para comprovar acessos e coibir fraudes.
6.3. Violações podem implicar suspensão ou encerramento do acesso sem reembolso (salvo dentro do prazo legal), sem prejuízo de medidas civis/penais.
7. Certificados
7.1. Cada curso EAD concluído confere certificado individual, conforme critérios divulgados (ex.: conclusão de módulos/avaliações).
7.2. A não conclusão por iniciativa do(a) aluno(a) não gera direito a reembolso após o prazo do item 5.1.
8. Suporte e disponibilidade
8.1. Canais oficiais: contato@academiadamineracao.com.br e WhatsApp (31) 9 8242-6868.
8.2. Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.
8.3. Manutenções técnicas poderão ocorrer; eventuais prorrogações de acesso serão avaliadas proporcionalmente quando houver interrupção relevante.
Integridade dos Dados e Finalidade
Salvo se expressamente mencionado, a Academia da Mineração não vende, negocia ou aluga as suas bases de dados para terceiros. Quando você fornece informação pessoal identificada ou identificável, essas serão tratadas nos seguintes termos:
- Nossos clientes terão acesso às informações coletadas pelos equipamentos de acordo com a política de proteção de informação da Academia da Mineração e a finalidade de uso é para negociação de contratos, recuperação de créditos, atendimento a demandas jurídicas.
- Nossos fornecedores de serviços, se for o caso, terão acesso às informações no intuito de auxiliar a fornecer nossos serviços para os nossos clientes. Nesse caso todos os envolvidos serão auditados e regidos pelas regras da LGPD.
- A Academia da Mineração só divulgará informações para terceiros em caso de obrigações legais e casos previstos na LGPD.
- A Academia da Mineração, também deverá divulgar as informações em resposta a qualquer solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) ou sob requisição dos titulares de dados pessoais. Importante salientar que no momento do atendimento a solicitação de um titular que seja cliente de um cliente da Academia da Mineração, essa solicitação deverá ser feita ao controlador (no caso o cliente da Academia da Mineração) e esse repassará o pedido, bem como a autorização de entrega ao titular de suas informações.
9. Preço, pagamento e parcelamento
9.1. O preço, formas de pagamento e parcelamento estão informados na página de venda e no checkout.
9.2. Em compras parceladas, o inadimplemento pode suspender o acesso até regularização.
9.3. Cupons ou promoções do Combo EDU são sazonais e não retroagem.
10. Privacidade
10.1. Dados pessoais serão tratados para execução do contrato, certificação e segurança da conta, conforme a Política de Privacidade disponível no site.
10.2. O(a) CONTRATANTE poderá exercer direitos previstos na LGPD pelos canais de contato informados.
11. Foro e disposições finais
11.1 Aplica-se a legislação brasileira de defesa do consumidor.
11.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir dúvidas oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.3. Este Termo pode ser atualizado para novas compras; para matrículas vigentes, alterações materiais serão comunicadas.