Curso Online EAD
Curso de PLG Descomplicada: Regulamentação, Boas Práticas e Estudos de Caso
Legislação, procedimentos regulatórios, práticas operacionais, minerais garimpáveis e estudos de caso do setor, tudo isso com o professor André Garcia Alves Cunha.
- Aspectos regulatórios fundamentais da PLG;
- Previsão constitucional e incentivos econômicos e sociais;
- Definição e características da PLG conforme Decreto n. 9.406/2018 e Lei n. 7.805/89.
- Principais minerais garimpáveis: ouro, diamante, cassiterita, etc.;
- Elementos essenciais da lavra garimpeira: forma rudimentar, depósitos trabalhados e caráter individual.
- Requisitos para criação e ampliação de áreas conforme a Lei n. 7.805/89;
- Restrições para terras indígenas, faixas de fronteira e licenciamento ambiental.
- Definição e regulamentação das faixas de fronteira;
- Condições para operação conforme Decreto n. 11.076/2022 e Lei n. 6.634/79;
- Exigências de assentimento prévio e controle operacional.
- Estruturação e vantagens de cooperativas de garimpeiros;
- Princípios cooperativos e fortalecimento do setor;
- Impacto social e ambiental das organizações coletivas.
- Procedimentos para requerimento de PLG, incluindo documentação necessária;
- Processos de registro digital, emissão de boletos e licença ambiental;
- Obrigações e responsabilidades do titular da PLG.
- Procedimentos para concessão de PLG e transferência de direitos;
- Requisitos legais para mudança de regime de aproveitamento mineral;
- Uso de títulos minerários como garantia em operações financeiras.
- Normas para extinção e renúncia de PLG;
- Elementos do plano de fechamento de mina conforme Res. 68/2021;
- Impactos econômicos e sociais do encerramento das operações.
- Análise histórica e aumento das áreas garimpadas;
- Desafios regulatórios e ambientais;
- Exemplos de boas práticas no setor.
- Discussão de estudos de caso, como decisões judiciais relacionadas à PLG;
- Análise dos números do garimpo no Brasil, incluindo legalidade e impactos em terras indígenas;
- Aplicação prática dos conceitos para resolução de desafios no setor.
Inscrições Abertas!
Acesso imediato por 180 diasO curso explora em profundidade os aspectos normativos, técnicos e práticos da Lavra Garimpeira (PLG), proporcionando uma compreensão ampla sobre o funcionamento dessa atividade mineral no Brasil. São abordados desde os fundamentos da legislação aplicável e os principais procedimentos regulatórios exigidos pelos órgãos competentes, até a aplicação de boas práticas que visam maior eficiência e sustentabilidade. Além disso, o conteúdo contempla discussões sobre os minerais garimpáveis mais comuns, formas de organização cooperativa, estratégias de planejamento operacional e gestão da produção.
O curso também apresenta estudos de caso reais, que permitem analisar os principais desafios enfrentados pelo setor e identificar oportunidades de crescimento, inovação e regularização, tornando-se essencial para profissionais que desejam atuar ou aprimorar seus conhecimentos nessa área da mineração.
2 horas de conteúdo + 180 dias de acesso exclusivo a uma plataforma completa, com aulas gravadas e suporte direto para tirar suas dúvidas.
Ao concluir o treinamento, receba um Certificado de Conclusão para enriquecer seu currículo e destacar suas habilidades. Aproveite essa oportunidade de aprimoramento profissional!
- Conhecimento sobre os regimes de aproveitamento mineral, especialmente a PLG;
- Compreensão das responsabilidades legais e operacionais no setor;
- Capacidade de estruturar cooperativas e conduzir operações conforme os regulamentos;
- Planejamento estratégico e técnico para viabilidade econômica e ambiental.
- Geólogos, engenheiros de minas, técnicos de mineração;
- Gestores de cooperativas minerárias;
- Interessados em conformidade legal e planejamento sustentável de operações minerárias.
André Garcia Alves Cunha
Advogado, consultor jurídico na área de mineração e meio ambiente. Análise de riscos e geração de oportunidades. Advogado e especialista em direito ambiental, André Garcia Alves Cunha (OAB/SC 20.443) é Mestre em Direito, atuando há 20 anos na área consultiva e contenciosa no segmento relacionado à atividade minerária. Tem como foco o auxílio aos seus clientes na tomada de decisões estratégicas, às quais possibilitam um posicionamento destacado e exitoso no segmento da mineração.
Promove, dentre outras atividades:
1) Acompanhamento do processo administrativo minerário para gestão e obtenção de titulação (autorização de pesquisa e concessão de lavra) junto à Agência Nacional de Mineração (ANM);
2) Análise e tomada de posição estratégica relativa ao regime de aproveitamento do bem mineral;
3) Análise e realização de contratos de arrendamento e cessão de títulos minerários;
4) Acompanhamento em processos de disponibilidade (edital);
5) Acompanhamento e negociação em processos arbitrais e/ou termos de ajustamento de condutas;
6) Acompanhamento, tomada de decisões e contencioso administrativo em processo de licenciamento ambiental mineral;
7) Celebração de contrato/acordo entre minerador x superficiário em eventual necessidade de ingresso na área de terceiros;
8) Atuação judicial mediante a promoção ativa ou defesa de processos judiciais minerário/ambientais, dentre os quais: a) ação de avaliação e renda; b) servidão mineral; c) mandados de segurança; d) ações ordinárias; e) defesas em ações civis públicas; f) defesas em ações de ressarcimento ao erário, dentre outras.
Atualmente é Vice-Presidente da Comissão Temática de Direito Minerário da Seccional Catarinense e Secretário Adjunto da Comissão Temática de Direito Ambiental da Seccional Catarinense, sendo Ex-Presidente da Comissão Temática de Direito Ambiental (OAB/SC – Subseção de Criciúma).