Há uma relativa escassez, no mercado, de profissionais especializados para lidar com os aspectos legais da atividade minerária. Talvez, um dos motivos pelo qual isso ocorra seja pelo fato de ser um tema pouco explorado e aprofundado nas faculdades, em geral. Fato é que atualizações na legislação mineral vêm exigindo que as empresas do setor tenham mais atenção e dedicação a esse tema, com foco a evitarem multas de valores astronômicos, perdas do título minerário, bem como o cometimento de infrações, irregularidades e até mesmo acidentes.

O curso teórico de legislação mineral abordará todas as fases de um processo minerário, junto à ANM, no regime de autorização e concessão, tratando dos assuntos referentes ao fluxograma de um processo minerário na Agência Nacional de Mineração, como: direitos e obrigações do titular de um processo minerário, diferenças entre área livre e disponível, bem como regras para requerimento de ambas, regras e obrigações referentes à taxa anual por hectare, guia de utilização, direitos e deveres do superficiário, aditamento de nova substância mineral, constituição de grupamento mineiro, cessão e arrendamento do título minerário, aproveitamento de estéril e rejeito, plano de fechamento da mina, suspensão temporária das atividades de lavra, bem como algumas infrações passíveis de caducidade e cancelamento do título minerário.

Esse curso não abordará questões como: direito tributário, legislação ambiental, aspectos jurídicos, legislações específicas de água mineral e barragens, outros regimes de aproveitamento mineral, estudos de caso.

Ao concluir o curso, os participantes conhecerão todas as etapas da evolução de um processo minerário junto à ANM, no regime de autorização e concessão (que é o principal e mais comum entre eles), incluindo prazos, direitos e obrigações do titular. Dessa forma, os alunos estarão aptos a fazer a gestão estratégica dos direitos minerários junto à Agência Nacional de Mineração, evitando perda de prazos legais, caducidade do título minerário e o cometimento de irregularidades e infrações por parte do titular.